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24 Setembro 2020
Modelo de título de residência a ser emitido a cidadãos estrangeiros autorizados a residir em território nacional, e aprova os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia.
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a) Procede à primeira alteração à Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, que aprova o modelo uniforme de título de residência a ser emitido a cidadãos estrangeiros autorizados a residir em território nacional ao abrigo da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, bem como a estrangeiros a quem tenha sido reconhecido o estatuto de refugiado ou de proteção subsidiária e membros das suas famílias;
- b) Procede à segunda alteração à Portaria n.º 1334 -D/2010, de 31 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 164/2017, de 18 de maio, que aprova os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia, de documento de residência permanente de cidadão da União Europeia, do cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia e as respetivas taxas a cobrar pela emissão desses documentos.
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