Comunicado do Conselho de Ministros:
Governo disponibiliza serviços de comunicações gratuitos para refugiados ucranianos
O Governo assinou um acordo de colaboração com a Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (APRITEL) e seus associados MEO, NOS e Vodafone, bem como com a operadora NOWO, para a atribuição de serviços de comunicações eletrónicas aos beneficiários de proteção temporária provenientes da Ucrânia, em território nacional.
No total serão distribuídos 16 mil cartões de comunicações (Altice – 5 000; NOS – 5 000; NOWO – 1 000; VODAFONE - 5 000) nas lojas identificadas pelas operadoras mediante a apresentação de documento de identificação e número de processo atribuído pelo SEF, e preenchimento de uma declaração produzida para o efeito.
Com este acordo, os cidadãos maiores de idade, terão acesso, todos os meses (durante 3 meses), a:
- 500 minutos de comunicações de voz para redes fixas e móveis nacionais;
- 200 minutos de comunicações de voz para redes fixas e móveis da Ucrânia;
- 5 GB de comunicações de dados;
- 10 GB de comunicações de dados para apps de messaging.
Com esta ação, que envolve as áreas governativas da Digitalização e da Modernização Administrativa, Proteção Civil, Igualdade e Migrações e Infraestruturas, o Governo pretende facilitar e promover a comunicação dos cidadãos ucranianos com o seu país de origem e o seu processo de acolhimento em Portugal.