Informação

 

13/07/2020

 

PROFISSIONAIS DE SAÚDE_Migrantes_acesso SNS_VIH e Hepatites virais

RUSSO_РУССКИЙ_Доступ к медицинской помощи при ВИЧ и вирусных гепатитах

UCRANIANO_Українська_Доступ до медичної допомоги при ВІЛ та вірусних гепатитах у Португалії

CABO VERDE_Acesso a cuidados de saúde para VIH e Hepatites virais em Portugal

PORTUGUÊS_Acesso aos cuidados de saúde para VIH e Hepatites virais em Portugal

ENGLISH_Access to healthcare for HIV and Viral Hepatitis in Portugal

ESPAÑOL_Acceso a la atención sanitaria del VIH y Hepatitis víricas en Portugal

FRANÇAIS_Accès aux soins de santé pour le VIH et l’hépatite virale au Portugal GUINE

BUSSAU_Acesu a cuidadu de saúde VIH ó Hépatites virais in la Portugal

 

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01/07/2020

Despacho 5793 A 2020

 

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26/06/2020

Novas orientações para concessão e renovação de Autorização de Residência

Despacho 5793 A 2020_resumo

Consulte em: https://www.acm.gov.pt/-/covid-19-medidas-orientacoes-e-recomendacoes

 

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26 maio de 2020

Despacho 5793-A_2020 de 26 maio

 

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NOVAS ORIENTAÇÕES – 25 maio

 

Lei 2-2020 de 31 março

Lei 14-2020 de 9 de maio

Dec Lei 22-2020 de 16 maio

 

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INFORMAÇÃO DGS

COVID-19 – INFORMAÇÃO DGS n.º 010-2020 de 08-05-2020

 

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INFORMAÇÕES SEF

Informação SEF – documentos que provam situação regular

Informação SEF – processos pendentes à data do Estado de Emergência

 

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CARTAZES COVID 19

FlyerBengali

FlyerHindi

FlyerUrdu

 

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GUIA PRÁTICO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS – DESPACHO 3863-B

Guia Pratico_Perguntas e Respostas_Despacho3863_PT

Guia Pratico_Perguntas e Respostas_Despacho3863_ENG

 

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FOLHETO INFORMATIVO MIGRANTES

FolhetoDirecionadoMigrantes

FolhetoDirecionadoMigrantes_ENG

 

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SEGURANÇA SOCIAL

InformaçãoatribuiçãoNISS

 

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SAÚDE

Entidade Reguladora da Saúde

 

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Despacho 2686-A/2020 – AGENDAMENTO SEF

“Os atendimentos que se encontram previstos no Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) e noutros sistemas utilizados pelo SEF são suspensos, procedendo -se ao reagendamento em bloco de todos os agendamentos que estavam previstos até ao dia 27 de março de 2020, a partir do dia 1 de julho de 2020, por ordem cronológica, garantindo a igualdade de tratamento entre cidadãos estrangeiros.”

Despacho 3863-B_2020

 

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Manual de acolhimento no acesso ao sistema de saúde a cidadãos estrangeiros: https://www.dgs.pt/em-destaque/manual-de-acolhimento-no-acesso-ao-sistema-de-saude-de-cidadaos-estrangeiros.aspx

 

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Partilha de material relacionado com o COVID-2019 (IOM): disponível em 10 línguas (português, inglês, francês, espanhol, russo, árabe, farsi, bengali, nepalês e tailandês) e podem ser acedidos através do seguinte link: https://bit.ly/39JxieC

 

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Recursos informativos ao nível da prevenção e do combate ao novo Coronavírus/COVID-19

Disponibilizado por ACM, CIG e OIM, disponível neste link

Disponibilizado pelos Médicos do Mundo, disponível aqui

 

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“O n.º 2 e n.º 3 do despacho n.º 3863-B de 27 de março de 2020, em articulação com o Decreto-Lei n.º 10-A de 13 de março de 2020, estabelecem medidas excecionais e garante inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do COVID 19”, assim:

Decreto-Lei n.º 10-A de 13 de março de 2020

Atendibilidade de documentos expirados

Artigo 16º

N.º 1 – Sem prejuízo do disposto no número seguinte, as autoridades públicas aceitam, para todos os efeitos legais, a exibição de documentos suscetíveis de renovação cujo prazo de validade expire a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores.

N.º 2 – O cartão de cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, bem como os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, cuja validade termine a partir da data da entrada em vigor do presente decreto-lei são aceites, nos mesmos termos, até 30 de junho de 2020.

Decreto-Lei 10-A-2020

 

Despacho n.º 3863-B de 27 de março de 2020

2 – Os documentos que atestam a situação dos cidadãos referidos no número anterior são os seguintes:

1. a)Nos pedidos formulados ao abrigo dos artigos 88.º, 89.º e 90.º-A do regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional através de documento de manifestação de interesse ou pedido emitido pelas plataforma de registo em uso no SEF;
2. b)Noutras situações de processos pendentes no SEF, designadamente concessões ou renovações de autorização de residência, seja do regime geral ou dos regimes excecionais, através de documento comprovativo do agendamento no SEF ou de recibo comprovativo de pedido efetuado.

3 – Os documentos referidos no número anterior do presente despacho são considerados válidos perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

 

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Guia COVID 19 – (Médicos do Mundo), com informação e conselhos, atualizado a 26/03:

Português (pt)

Inglês (en)

 

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Plano de Contingência relativo ao COVID-19 da Câmara Municipal de Guimarães

CONTACTOS – CLAIM Guimarães

Tel. 253 421 255 / Tlm. 962 369 505

Email: claim@cm-guimaraes.pt / graca.carvalho@cm-guimaraes.pt

 

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Foi publicado o Decreto Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.

 

 

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Vimos por este meio informar que foi transmitido ao ACM, através do Coordenador do DRED/SEF da Direção Regional do Norte (DRN), que em virtude ao Plano de Contingência relativo ao COVID-19 da Direção Regional Norte, a partir de hoje e, por tempo indeterminado, estão cancelados os seguintes procedimentos no Posto de Atendimento do SEF do CNAIM Norte e na Direção Regional Norte:

• Revalidação dos recibos comprovativos de processo pendente no SEF( para os recibos comprovativos que tem a validade de 60 dias);
• Entrega de documentos, no âmbito das notificações do SEF – Todos os documentos devem ser enviados via CTT para o PA do SEF no CNAIM Norte ou para a Direção Regional Norte(DRN);
• A Direção Regional Norte cancelou o atendimento ao público, excepto para os cidadãos com notificações de comparência e notificações para levantamento de Títulos de Residência na DRN (todas as situações em que o TR não foi levantado atempadamente nos CTT e estes foram devolvidos à DRN, não serão atendidas, pelo que os cidadãos terão de aguardar até haver uma alteração desta medida);

Perante o exposto, informamos que a Senha K (outros assuntos SEF) do GAT, no CNAIM Norte deixará de estar disponível, a partir de amanhã, até alteração desta medida do SEF.

 

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Partilhamos informação do SEF, referente a pedido de autorização para exercer atividade profissional a estudante do ensino superior titular de uma autorização de residência, bem como os procedimentos a adotar:

Informamos que, nos termos do art. 97º, Nº 2, da Lei 23/2007 com as posteriores alterações, o estudante do ensino superior que pretenda exercer uma actividade profissional em Portugal, está obrigado a comunicar esse facto ao SEF, remetendo os seguintes documentos:

1. Contrato de trabalho (se for trabalhador por conta de outrem)
2. Declaração de início de actividade (se for trabalhador por conta própria);
3. Comprovativo de inscrição na Segurança Social;
4. Comprovativo de NIF (Número de Identificação Fiscal);
5. Declaração da Universidade em como está matriculado no ano lectivo em curso;
6. Cópia do título de residência.

 

Mais se informa que essa comunicação poderá ser feita electrónicamente, através do endereço: del.braga@sef.pt

Será depois notificado para comparecer no SEF para alterar os dados na sua Autorização de Residência.

 

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Associação de Migrantes

Sábado 22/02/2020

Vimos convidar à participação na reunião para a criação da Associação de Migrantes de Guimarães, sábado às 9h00, na Biblioteca Municipal Raúl Brandão.

 

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App MyCNAIM

Está disponível para download a App MyCNAIM, , em português, inglês e árabe.

 

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Promoção do Empreendedorismo Imigrante

Temos como objetivo fomentar o empreendedorismo junto das comunidades imigrantes, através da realização de cursos online de apoio à criação de negócios destinados a nacionais de países de terceiros. Cartaz PEI

 

 

Inscrições gratuitas e mais informações em http://peionline.pt/

 

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Segurança Social na Hora

A partir do dia 1 de janeiro de 2020, o NISS passa a ser atribuído na hora aos cidadãos estrangeiros que pretendam iniciar a sua atividade profissional ao abrigo dos regimes de Trabalhador por Conta de Outrem, Trabalhador do Serviço Doméstico ou Trabalhador Independente.

Mais informações consulte aqui no site o link Suporte Legislativo

 

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 “Empresários Imigrantes”

Encontra-se já online a edição de novembro de 2019 da newsletter OM, dedicada ao tema do “Empresários Imigrantes”, para assinalar o Dia Nacional do Empresário, 25 de novembro, e o décimo aniversário do Programa de Promoção do Empreendedorismo Imigrante.
Conteúdos da newsletter:

• Empresários Imigrantes: Conceitos e Estado da Arte
• Determinantes do empreendedorismo Imigrante: Enquadramento legal e institucional de Portugal
• Referências bibliográficas do tema dos Empresários Imigrantes
• Empresários Imigrantes nas Coleções do OM

 

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Reunião informal para formação da Associação de Migrantes de Guimarães

Ficou agendado a próxima reunião informal para a formação da Associação de Migrantes para o dia 29 de outubro de 2019 (terça-feira), pelas 21h00, na União de Freguesias de Oliveira do Castelo, São Paio e São Sebastião. Tendo como primeiro objetivo ter um maior representatividade das diversas nacionalidades residentes em Guimarães, para se poder dar continuidade aos passos seguintes na constituição da Associação.

Endereço: Alameda de São Dâmaso, 4810-286 Guimarães.

 

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Rastreio médico mensal a um preço simbólico

A partir deste mês de outubro, a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Guimarães, realiza rastreio médico todas as últimas quintas-feiras.

O preço por consulta fica por 1€.

Instagram da Cruz Vermelha: https://www.instagram.com/cruzvermelha.guimaraes/

Mais informações: https://guimaraes.cruzvermelha.pt/

 

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Lançamento do Portal do Migrante de Guimarães

Dia 24 de outubro, Dia Municipal para a Igualdade, foi apresentado o “Portal do Migrante”, no âmbito do PMIMG (Plano Municipal para a Integração de Migrantes do concelho de Guimarães). Um portal com informações úteis em diversas áreas, áreas essas cruciais para a integração dos migrantes deste concelho. Clique nos links para mais pormenores.

https://maisguimaraes.pt/um-portal-online-para-ajudar-os-migrantes-que-guimaraes-acolhe/?fbclid=IwAR2Eso7SocGs-ZGX82ixJPwuxoooB21CGxBYquLg12aEkpG97CHMRzPRGfk

https://www.cm-guimaraes.pt/pages/1418?news_id=4744&fbclid=IwAR0nzBbB8gOOP_IUTP-_UHp5EgL8Rw9sed3j13zwCXPQ7Ms5RUFzV4OmF_A

https://www.guimaraesdigital.com/index.php?a=classificados&an=18121&start=39

 

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Dispensa de apostilha – Brasil

Para entrega do registo criminal, no âmbito da apresentação da Manifestação de Interesse, perante o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cidadão oriundo do Brasil deve solicitá-lo através do portal da Polícia Federal do Brasil, não sendo necessário dirigir-se ao Consulado do Brasil para o apostilhar.

 

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Dispensa apresentação registo criminal no SEF

Os cidadãos estrangeiros a viver em Portugal deixam de estar obrigados a apresentar o certificado de registo criminal ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para os títulos de residência, bastando ao SEF aceder diretamente ao registo.